| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1946 / 2003 |
| Date | 2003-04-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1725 DE 25/08/1998. |
| native_id | 1385 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1946 — 29/04/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.725 DE 25/08/1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica alterada a Lei Municipal n° 1.725 de 25/08/1998, em seu art. 1° que passa ter a seguinte redação: "ART. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.781.966/0001-09, situada à Rua José Roque, n° 297, Bairro Jardim Bela Vista, em Arcos/MG." ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 29 de Abril de 2003. LÉCI ,OIT IG S DE SOUSA PREFEITO ICIPAL ....."10.~...~ ."........................ra.~..........a.................r4 PREF UI- Ur-(.ix WiNier Ai_ DE ARÇ:sOS 11 Aptov , d , , rt, ..„___ . _L_____ ... , .- cv- '- ....--.......--..........::—....................----......---......,