norma nº 1949/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.949 — 19/05/2003 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - Fica concedido aos servidores públicos municipais, 
efetivos ou não, da Administração direta e indireta, ativos, inativos e pensionistas, e, 
aos agentes políticos, reajuste salarial de 6,0% (seis por cento), a partir do dia 01 de 
maio de 2003. 
ART. 2° - Os anexos V-A, V-B1, V-B2, VI-A e VI-B previstos 
na Lei n° 1.908 de 18/06/2002, passam a vigorar com os valores neles definidos, já 
incluso o aumento previsto no art. 1° desta Lei. 
Parágrafo único — Os anexos citados neste artigo são parte 
integrante desta Lei. 
ART. 3° - Os recursos necessários às despesas decorrentes desta 
Lei, estão consignados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Municipal 
de 2003. 
ART. 4° - As disposições contidas nesta Lei aplicam-se no que 
couber à Fundação Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde. 
ART. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor em 01 de maio de 2003. 
Arcos, 19 de Maio de 2003. 
LÉCIO RO C ' G DE SOUSA 
PR EITO ICIPAL 
Ap ;..0,., , d. 
o Secretário 
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Anexo V - B2 
Tabela de Vencimento Operacional 
Plano de Carreira 
Padrão 
Níveis A B C D E 
III a 315,3 326,5 338,0 350,0 362,5 
b 362,6 375,3 388,6 402,4 416,7 
IV a 416,8 431,5 446,8 462,7 479,2 
b 479,3 496,2 513,8 532,0 550,9 
V a 551,0 565,0 579,4 594,2 609,3 
b 609,4 624,9 640,8 657,2 673,9 
Anexo V - B1 
Tabela de Vencimento Operacional 
Plano de Carreira 
Padrão 
Níveis A B C 
a 254,6 260,9 267,5 
Anexo VI-A 
Tabela de Vencimentos do Magistério 
Carreira de 1° a 4° série 
Padrão 
Níveis A B C D E 
I 381,6 392,6 404,4 416,7 429,3 
II 429,4 442,2 455,6 469,3 483,5 
III 483,6 498,1 513,2 528,6 546,4 
Anexo VI-B 
Tabela de Vencimento do Magistério 
Carreira de 5a a 8a série, Orientadores e Supervisão 
Padrão 
Níveis 
A B C D E 
IV 554,2 568,6 583,6 601,0 619,0 
V 619,1 637,5 656,6 676,2 696,4 
VI 696,5 717,3 738,7 760,8 783,6 
Anexo - VA 
Tabela de Vencimentos Administrativos 
Plano de Carreira 
Padrão 
Níveis A B C D E 
II a 267,5 278,7 290,4 302,5 315,2 
II a 315,4 326,5 338,0 350,0 362,5 
b 362,6 375,3 388,6 402,4 416,7 
IV a 416,8 431,5 446,8 462,7 479,2 
b 479,3 496,2 513,8 532,0 550,9 
V a 551,0 561,0 579,4 594,2 609,3 
b 609,4 624,9 640,8 657,2 673,9 
VI a 674,0 684,8 695,7 706,8 715,2 
b 718,3 729,9 741,7 753,7 765,5 
VII a 765,6 789,3 813,7 838,8 864,7 
b 864,8 891,4 919,0 947,4 977,2 
VIII a 977,3 1018,5 1061,5 1106,3 1153,0 
b 1153,8 1201,6 1252,3 1305,2 1360,8