norma nº 1960/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.960 — 25/06/2003 
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DE 
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se 
PARQUE MUNICIPAL DE ESPORTES "JOSÉ VERÇOSA DE OLIVEIRA", o 
parque situado entre as ruas Joaquim Murtinho, Felisbina Vieira, Japaraíba e Efraim 
Procópio, Bairro São José, Arcos — MG. 
ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá 
as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à 
nova denominação estabelecida. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 25 de Junho de 2003. 
LÉCIO R IGLtS DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL