| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2005 |
| Date | 2005-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1408 |
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VI :N1 DE ARCOS
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BAIRRO E COMUNITARIAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
PREF El I
ART I en e FlInciO N4! 121;"inn!4' - FNAS ntrqVéS de
seu representante legal, autorizado a celebrar convénio com os Conselhos efou
Associações de Bairros do Municipio, com a finalidade de manter e implantar
novos serviços do PSF Proorninn d S!mde rin FqMlin.
Para rafo único --- Os convênios terão durnco de Llg (quarenta
e oito) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
ART. ":)" - Os recursos necessários a ocorrer as despesas
decorrentes do convénio que vierem a ser celebrados estão consignados nas
dotação do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde: 10 — 244 — 244 — 2
_ 1(17 00()3.3.50.
Art. 3`) dicrtociciNec em rnntr:írkN entrutin
esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de
janeiro de 2 00 5 .
Arcos )4 de fevereiro de M05.
DT r'T P1 • Á rir\ D E: 1 et. e e:. e e e, A7
PREFEITO MUNICIPAL