norma nº 2167/2008

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Prefeitura Minicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.167 — 04/07/2008 
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.069/05 e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal, propõe a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o caput do art. 11 da Lei Municipal n° 
2.069/2005 e acrescido ao mesmo os incisos I, II, III e IV e suas alíneas, bem 
como os §§ 3°, 4°, 5° e 6°, como a seguir: 
Art. 11 — Os servidores concursados ou contratados na 
FUMUSA — Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos e/ou FMS —
Fundo Municipal de Saúde, nos cargos de Motorista, Enfermeiro, Auxiliar de 
Enfermagem e Médico, que ficarem à disposição dos serviços de saúde e/ou 
acompanhem pacientes hospitalares a outros centros médicos sempre que a juízo 
do médico responsável seja necessário sua remoção, farão jus à uma gratificação 
em seus vencimentos na seguinte ordem: 
I — Médico: 
a) Perceberá gratificação de R$120,00 (cento e vinte reais) por dia de 
disponibilidade, segundo grade de disponibilidade aprovada mensalmente. 
b) Perceberá ainda a gratificação de R$1,50 (hum real e cinqüenta centavos) 
por quilômetro rodado quando no acompanhamento de pacientes a outros 
centros médicos, ficando excluso remuneração de hora extraordinária e 
diária de viagem. 
II — Motorista: 
a) Perceberá uma gratificação equivalente a 70% (setenta por cento) de seus 
vencimentos na condição de plantonista, quando na grade de 
disponibilidade. 
b) Quando a serviço na condução de pacientes, no plantão, receberá ainda 
pelas horas extraordinárias e diárias nos termos da lei. 
III — Enfermeiro: 
a) Perceberá uma gratificação na ordem de R$20,00 (vinte reais) por dia de 
disponibilidade, segundo a grade de disponibilidade aprovada 
mensalmente. 
b) Quando no acompanhamento de pacientes a outros centros médicos 
perceberá as horas extraordinárias e diárias nos termos da lei. 
Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
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IV — Auxiliar de Enfermagem: 
a) Perceberá uma gratificação na ordem de 50% (cinqüenta por cento) sobre 
seus vencimentos quando compor a grade de disponibilidade, que será 
mensal. 
b) Quando no acompanhamento de pacientes a outros centros médicos, 
perceberá as horas extraordinárias e diárias nos termos da lei. 
§ 1° - 
§ 2° - 
§ 3° - Será elaborada grade de disponibilidade para todos 
servidores previstos, mensalmente, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, 
ouvido o Presidente da FUMUSA — Fundação Municipal de Saúde e Assistência 
de Arcos. 
§ 4° - As gratificações especificadas deverão ser pagas junto à 
folha mensal de pagamento de salários. 
§ 5° - Considera-se disponibilidade para os fins deste artigo, o 
cumprimento normal da jornada de trabalho compatível com o cargo/função, 
podendo ser requisitado a qualquer momento, mesmo fora do horário de 
trabalho, por intermédio de pager, telefone ou outro meio de comunicação, 
estando sempre pronto ao atendimento solicitado. 
§ 6° - Os valores das gratificações previstas neste artigo serão 
reajustados sempre e nos mesmos índices em que forem concedidos aos 
servidores da saúde, nos seus respectivos cargos/funções. 
Art. 2° - O disposto nesta Lei não contraria ao que determina 
o art. 6° e atende ao art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 04 de julho de 2008. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal