| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 2003 |
| Date | 2003-09-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1410 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.970 — 23/09/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - Ficam abertos às dotações do orçamento vigente, os seguintes créditos suplementares: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.05.28.843.000.006-329000 Aplicações diretas R$120.000,00 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 02.08.26.122.1224.022-339000 Aplicações diretas R$100.000,00 TOTAL: R$220.000,00 ART. 2° - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata esta Lei, são os constantes da anulação das dotações abaixo especificadas: 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.04.122.1224.094-449000 Aplicações diretas R$ 10.000,00 02.08.15.452.4525.034-449000 Aplicações diretas R$150.000,00 11 — DEPARTAMENTO DE CULTURA 02.11.27.812.8123.093-449000 Aplicações diretas R$ 60.000,00 TOTAL: R$220.000,00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 23 de Setembro de 2003 LÉCIO R RIGUES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL