| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1974 / 2003 |
| Date | 2003-10-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES ARCOENSES - ARA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.974 — 27/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES ARCOENSES" — ARA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES ARCOENSES" — ARA, inscrita no CNPRMF sob o n° 05.496.924/0001-44, situada à Rua Getúlio Vargas, n° 228, Centro, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à página 161, sob o n° de ordem n° 231 no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 27 de outubro de 2003. LÉCI• R* DRIG PREFEITO S DE SOUSA ICIPAL