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norma nº 1974/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1974 / 2003
Date 2003-10-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES ARCOENSES - ARA.
native_id1416

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.974 — 27/10/2003 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO 
DE RECICLADORES ARCOENSES" — ARA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de 
utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES ARCOENSES" —
ARA, inscrita no CNPRMF sob o n° 05.496.924/0001-44, situada à Rua Getúlio 
Vargas, n° 228, Centro, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à 
página 161, sob o n° de ordem n° 231 no Cartório de Registros de Pessoas 
Jurídicas. 
ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 27 de outubro de 2003. 
LÉCI• R* DRIG 
PREFEITO 
S DE SOUSA 
ICIPAL 

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