norma nº 1975/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.975 — 11/11/2003 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 
1.858/2001, COM ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 
1.919 DE 15/10/2002. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° — O art. 5° da Lei Municipal n° 1.858/2001, com 
alteração dada pela Lei Municipal n° 1.919/2002, passa a ter a seguinte redação: 
"ART. 5° - As previsões de gastos com ação governamental 
estão definidas no Anexo I, com as alterações incluídas para o período de 2004 a 
2005." 
ART. 2° - Serão incluídos no orçamento anual recursos 
necessários para o atendimento dos convênios firmados com os órgãos do Governo 
Federal, Estadual e com as instituições privadas sem fins lucrativos que atendam as 
ações propostas pelo Governo Municipal. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 11 de novembro de 2003. 
LÉCIO. RIGUE. DE SOUSA 
PREFEITO M ICIPAL 
o 
g 
z 
z 
--J 
o￾o 
z 
o￾TO
T
AL 
G
E
R
AL 
R
E
S
U
MO 
G
E
R
AL 
ir) 
CD 
o 
O 
el 
-0 O 
o •r_. 
O a) 
U) CL DA
D
OS 
REF. 
AS 
GASTOS COM PR
OJETOS 
U) 
o 
w 
w 
o: 
5 
a w 
co 
O 
w 
o 
O 
ff 
et 
et 
o) 
co 
co 
o 
o 
o 
o 
u) 
r-- 
o 
csi 
o 
o 
o 
o o 
Lo 
JAL 
DEPARTAMENTODE CULTURA 
) 
) 
) ,i 
o 
o 
o o 
ci u) 
70.000, 001 
O O 
o O Ó M Ó
o 
o o 
o 
o 
o 
,- 
1 00'000 09 .
, 30.000,00 00' 000 09 
30. 000, 00 1 
00' 000' 91, 
00' 000'09 
00' 000' 91, 
00'000' 0 1, 
'PISTASKATE 
REFORM A CASA DECULTURA E 
EQUIPAMENTOS EUSINAVE LHA 
o o 
o o 
o 
o o 
o o o 
o 
o o 
o o 
o o 
o o o 
ci o 
o 
o 
o o o 
o o 
o o 
o 
o 
o 
o o o 
o o 
o o 
o o 
Lr) 
o o 
o o 
o o 
6 o o 
co 
o 
o 
o o 
e6 
Lo 
CONTINUADA 
4 
tu 
tu 
o_ 
co 
Õ 
o o o 
o o 
o o 
o 
o o 
o o o 
co O 
o o o 
co 
o o 
o 
o o 
O 
o o 
o o o 
o 
o 
o o 
o o o 
Ó 
o 
O o 
O 
co o 
PLANO PLU R I ANUAL 
L 
O 
O 
. o ("o O c■1 
as .6 
k- o 
o 
,c N o 
(./) CL NTEGRAÇÃO SOCIAL 
o 1— 
z 
E 
-1 
t/) 
a. 
E 
o o 
o o o 
co 
o O 
o O 
C=) CO 
N 
o o 
o o o 
o r-. 
o o 
6 o o 
o (CI 
o o 
o o o 
Lo 
o o 
6 o o 
o 
o o 
6 o o 
co 
Lo 
o o 
o o 
o 
o o 
o o 
co 
o o 
o o ci o 
o o 
o o 
Ó Ó 
a￾CO M PRA D E MESAS,CADEI RAS, 
AR M ÁR OS I E/OUTROSEQU I PAM 
MATE RIAI S D E CON STRUÇÃO 
RE FORMAS, AMPLIAÇÕES E 
VICE NTE, FLORESTAE OUTROS 
BAI R ROS PLANAÇTO,SÃO 
CONSTR UÇÃO QUADR AS 
C/R EFOR MAS MUROS, 
APOIO AO ESPORTEAMADOR 
TERRE NO CASAS POPULAR ES 
DADOS REF. AS 
1) o 
o N 
eQ 
c.> 
o 
X 
o O 
cs, 
o 
o 
"d￾o 
o 
o o 
o o 
o Lo 
o o o 
o o o 
o 
o o 
GASTOS COM PROJETOS 
U) o 
3 EQUIP.EAMORT. MÃO DE OBRA MATERIAIS 
ARQU IBAN CADAS,ETC 
APOIO ASSOC IAÇÃO BAIR ROS 
NA CONSTRUÇÃO CE NTROS 
COM UN ITÁR IOS 
dt 
o 1-- 
900Z 1"-Y0 PODE 
00'000' 01. 
00' 000' 01. 
EXECUÇÃO 
SOBE ZOOl 
DESPESA 
CONTINUADA 
00' 000' O l. 
00`000. 01. 
00' 000' 01. 
00'0000 
MÃO DE OBRA 1 
a) 
o 1- 
z 
Lu 
2 á_ 5 
ef 
P
W 
LANO PLURIANUAL 
CONTROLE I NTERNO 
PLANO PLU RIANUAL 
Secretaria: MUNICIPAL DE GOVERNO 
DADOS REI-.AS 
DESP. CONTINUADAS 
320.000,00 
1 00' 000' 001. 
30000,00 
50.000,00 
00' 000' 001. 
00'000' 009 
2004 
00'0000£ 
40.000,00 
00'000' 0L 
DESPESA 
CONTINUADA 
GASTOS COM PROJETOS 
TOTAL 
320.000,00 
100. 000,001 
00' 000' 09 
00' 00006 
00'000OL 1. 
740. 000,00 
EQUIP.EAMORT. 1 
00' 000001. 
00' 000'06 
00' 000' 017 
230. 000,00 
MÃO DE OBRA 
140. 000.00 
00. 000. 0£ 
00'000'001. 
270.000, 00 
SIVIU31VIAI 
p
O 
o 
o 
O 
o 
o 
ci r-) 
00' 0000£ 0£
00' 000' 04Z 
PROJETOS 
CONST. P R ÉDIO P/IN STALAÇÃO 
CFRV1:1 1 .1R1 ICOS E CÂMARA , < 
a '.. < • --- • c0 
< 
i Er 1- 1 u) 
) 0 ) z 
i J. ) 
z 
• a 
) 1- ) 
O w a 
i 
I.L. . _ 
CON STR UÇÃO GALPÃO P/ 
INC ENTIVO A PEQUENAS 
EMPRESAS 
. 
, 
DE
. 
SAPROPRIAÇÃO DE TE R￾RENOS P/ARERTURA DE RUAS 
. 
. 
IM
. 
PLANTAÇÃO DO PLANO 
DIR ETOR E ATUALIZAÇÃO DO 
CADASTRO 
i PLANO PLURIANUAL Secretaria: MU NICIPAL DE SAÚDE Período : 2001/2 005 50.000,00 00'
I 
0000£ 
20.000,00 
150. 000,00 
00' 000' 9Z 
25.000,00 
00'000081. 
00'000 . 0Z 
00' 000' 00Z 
20 000,00 
20. 000, 00 
00' 00008 
ci 
00' 000 08 
cs- 
) 
) 
00' 00000I. 
. 
CON STR UÇÃO POSTO DE 
S ÚDE A
MANUTE NÇÃO DO HOSPITAL 
npmnpRiNni ARINGoLoGIA 
) 
) 
DADOS REF. ÁS 
DESP. CONTINUADAS 
EXECUÇÃO 
900Z 
00' 000' 001. 
100.000,00 1 
10.000,00 
 210 1000,00 
400Z 
00'000' 0£ 
30.000,00 1 
00' 000' 0 1- 
00' 000' 0 1. 
00' 000' 09 
00' 000091 1 
SOU ZOOZ 
DESPESA 
CONTINUADA 
GASTOS COM PROJETOS 
TOTAL 
130. 000,00 
[30' 000'0£1- 
00' 000' 01- 
20. 000,00 
1- 00' 000' 09 
00' 000' 0L£ 
EQUIP. E AMORT. 
00' 000' 0Z 
00' 000' 0Z 
1 40 000,00 
MÃO DE OBRA 
50. 000,00 
1 00' 00009 
00' 000 0 1. 
00, 000. 04 
00' 000' 091- 
MATERIAIS 
00' 000' 09 
70.000,00 1 
40.000,00 
1 170 000,00 
PROJETOS 
AMPLIAÇÃO E CON STRUÇÃO 
D E ESCOLA MUNI C I PAL 
u) 
< 
2 tu 
{? 3j 
, 
, i 
CONVÊNIO ESTADO 
REFORMA ESCOLAS 
, 
COMPRA D E MESAS,CADEIRAS, 
ARMÁRIOSVEÍCULOS E OUTROS 
CONSTRUÇÃO E A M PLIAÇÃO 
D E CR ECH ES 
PLANO PLU RIANUAL 
O I< 
gt o 
o w 
w o _1 
<C o. 
O 
Z 
= 
E 
id .c 
a) 
1r2 
o 
a) 
c/) 
Período:2001/2 005 
PLANO PLU RIANUAL 
z 
w 
u_ 
w 
a. 
z 
E 
Período: 2001/2005 
DADOS REF. ÁS 
DESP. CONTINUADAS 1 900Z 
479. 1 60,00 
174. 000,00 
l oo' 000' ooe 
953. 1 60,00 
1 EXEC ÃO UÇ 4002 5.000,00 435 600,00 1 74. 000,00 
300.000,00 
1—Çj- 1 COOZ ZOOZ 
DESPESA 
CONTINUADA 
GASTOS COM PROJETOS 
TOTAL 1 
00' 000' 9 
914. 760,00 
348. 000,00 
600.000, 001 
00' 09LL99 I. 
EQUIP. E AMORT. 
00' 000' 9 
914. 760, 00 
348.000,00 l oo' 000 °os 
00`09L199 
MÃO DE OBRA 1 MATE RIAIS 1 PROJETOS 
01COMP UTADOR COM 
IM PRESSORA 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVI DA 
nnNTR ATADA 
u) o éE O 
1- 
< 
o tu ce o_ 
L.L.I 
, CO 
I LLJ 
O 
(, - ,•)1 
I
. E 
Lu o 
_ 
AMO
z 
_ 1
RTIZAÇÃO DE OUTRAS 
DÍVI DAS ( INSS) 
IN DENIZAÇÕES E PRECATÓR IOS 
PLANO PLU RIANUAL 
Secretaria: MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PERÍODO: 2001/2005 
I 
I 
1 
DADOS REF. AS 
DESP. CONTINUADAS 
EXEC ÃO UÇ
2002 2003%2004 2005 
30. 000,00 
00' 000 '0£ 
00'0008 
8. 000,00 
DESPESA 
CONTINUADA 
GASTOS COM PROJETOS 
TOTAL 1 
00' 000' 9£ 
00' 000. 9£ 
EQUIP. E AMORT1 
- 
00. 000.9£ 
38.000,00 
MÃO DE OBRA Il MATERIAIS 1 
PROJETOS 
EQUIPAM E NTOS PARA 
MODE RN IZAÇÃO DO 
PR ÉDIO M UNICIPAL 
PLANO PLU RIANUAL 
Secretaria: PROCURADORIA JU RÍDICA 
Período: 2001/200 5 
■ 
DADOS REF. AS 
DESP. CONTINUADAS 
5.000,00 
YIY 
00' 0009 1 
1 00'000' 9 
IN 
00' 0005 
[ 
DESPESA 
CONTINUADA 
GASTOS COMPROJETOS 
TOTAL 
10.000,00 
1 10. 000, 00 
EQUIP.EAMORT. 
1 00'000' 01. 
111 A 
00' 000' 01. 
1 
MÃO DE OBRA 1 MATERIAIS 1 
PROJETOS 
MONTAGEM DE 01 
BI BLIOTECA JURÍDICA 
MUNICIPAL DEOBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS 
LO 
O 
N 
PLANO PL URIANUAL 
2 -8 
DADOS REF. AS 
DESP. CONTINUADAS 900Z 
1 00' 000. 0Z'. 
00' 000 . 0£ 
00' 000' 09 
15 000,001 
00' 000' 001- 
40 000, 00 
300. 000,00 
20 000, 00 
50 000, 00 
00' 00009£ 
00000 00I. 
'6- e VOOZ 
300. 000,00 1 
1 00 '000 '0£ 
1 0000091. 
00'00091. 
30. 000, 00 
250 000, 00 
20.000,00 
400. 000, 00 
00'0000£ 
00'000' 0£ 
5. 000, 00 
o 
c 
o 
' é 2 
. - 
. - - 
£00Z 
c 
c 
c 
c 
c 
NOZ 
DESPESA 
CONT INUADA 
420 000, 00 1 
60. 000,00 
00' 00009 0
30. 000, 00 
1 5. 000, 00 
130. 000, 00 
250. 000,00 
00`000 09 
700. 000, 00 
50 000, 00 
00'00008 
00'000 9 
00' 000 . 09£ 
00'00000 1 
i 
, 
, 
I 
00' 000' 01. 
0 o O o o 
cc 
00 000 09£ 
00'
- 
000' 001. 
MÃO DE OB RA 
c; 
1 00'000. 0£ 
o o 
ci 
o 
00' 00001 
o 
O ON 
0 
O 
o o O o o O 
b o 
o o O o O 
O ar 
O 
O 
O 
O 
I O 
o O 
ev 
O 
O 
C 
O 
0 
b 
e') 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
Lr) 
,— 
O 
o 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
O b 
o 
N 
O 
O 
O 
O 
O 
o 
CO 
O 0 
O 0 
O O 
O O 
O O 
o 
o 
o
cst u) 
O 
0 
O 
O 
O 
o 
ar 
< 
CO Cr 
D 
O 
< 
L> 
L) 
.i 
Cr — 
Efe 
C 
■ az 
L 
< a 
E 
W 
W U 
W 
CONSTRUÇÃO MERCADO 
MUNICI PAL 
CONSTRUÇÃO DE PONTES E 
RROS MATARU 
..... .. ._ _ 
CONSTRUÇÃO 2 PONTES-CÓR￾nr-nr, DOS A or-ncioln PRETO 
AV. SANITÁR IA CÓRREGO 
nn,/-217 C 
cc 
cc 
a 
1,-, 1 ,40 I L..• • -- • 
EXECUÇÃO REDE ESGOTO E M 
nnimr2 G•rte VIAS I URBANAS 
PAVIM ENTAÇÃO VIAS PÚBLICAS 
CONSTRUÇÃO REDE DE ÁGUA 
no-yr Á rr onrnn QrCc, Anl f 
COMPRA DE MESAS, CADEIRAS 
E ARMA RIOS P/ALMOXARIFA DO 
E OUTROS EQUI PAMENTOS 
, I I 1. 
I n ge,11,i, 7,r, owron 
o o 
Ó 
o O 
o 
O 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PLANO PLU RIANUAL 
Período : 2001/2005 
co co 
a) 
o 
a) 
(i) 
DADOS REF. ÁS 
DESP. CONTINUADAS 9002 
250.000,00 1 
25.000,00 
100. 000,00 
100.000,00 
00' 0000£ 
00' 000' 001. 
00' 00006 
00' 000 . 0Z I. 
400. 000, 00 
171 8. nrinnn 
4001 
10.000,00 
130. 000,00 
l oo' 000 oz -oo' 000 91. 
20. 000,00 
00' 00004 
00' 0000£ 
EXECUÇÃO 
1 £00Z ZOOZ 
DESPESA 
CONTINUADA 
GASTOS COM PROJETOS 
TOTAL 1 
250. 000,00 1 
00' 000' 0 1. 
00`0000£ 
l oo' 000.oz 
00' 00004 
00'000' 001. 
00' 000' 001. 
00' 000' 09 
l oo`000 
120.000,00 
00' 000•OZL 
00' 000OOL 
EQUIP. E AMORT. 
250.000,00 1 
1 120 000,00 
MÃO DE OBRA 
1 00'000' 09 
00' 000' 01. 
00'000' 91. 
00' 000' 09 
00' 000' 0E 
00' 000' 0£ 
00' 000' OL 
50.000. 00 
200. 000, 00 
_ 
E W I-
< 2 
o o O o o ó — 1 00000' 0L 
00' 000' 01. 
o o ci o o 
tri cv 
00' 000 . 04 
00' 000OL 
00 000"0Z 
000000L 
o 
o o o ó [--. 
00' 000009 
PROJETOS 
W wO 
Z 
z 
ci (,) 
0 
-,x G ir; 
PRAÇAS: 
pnn RR 354/C IDADE NOVA 
. 
? 
. 
1 
) 
. _ ._ ..___ 
REMODELAÇÃO PRAÇA 
FI()PIANO PEIXOTO ! 
C/) 
) a 
- 
• O •
cn 
• z i p • ct • 2 
<C 
< 
1 a 
. a 
CONSTR UÇÃO DE MU RO P/ 
DIVERSOS FECHAME NTOSDE 
TERRENOS PÚBL ICOS 
.: 
O 
er O 
) CL
Ec -
) o < ) ce 5 1-1-1 in ) < — o ! O c) • < ce ) 0- •• et 2 i I— ce .' 0 C z 1.,_ -.1 O u. 
- 0 a 
_...... 
EXECUÇÃO DE CALÇADASE 
PASSEIOS PÚBLICOS 
) 
I 
) 
; J 
i ) 
. 
• 
. 
IMPLANTAÇÃO DE I NF RA￾ESTRUTU RA EM DISTR ITO 
I NDUSTR IAL _ 
! 
IMPLANTAÇÃO DE I NFRA￾ESTRUTU RA EM LOTEAME NTO 
POPU LAR P/ATENDER 
RESSOARCARENTES 
< ce 
õ 
< 
o ) u, 
. cC 
i < 
. o 
<-- O 
‘< O 5 7) c
) ) D 
1 0 
.. a 
CONSTR UÇÃO DA AVENI DA 
SAN ITÁRIA DO CÓRREGODA 
BIQUI NHA E ESTAÇÃO DE 
TRATAM E NTO DE ESGOTO 
1. 780. 000,00 
SOOZ 
50.000,00 
00' 000. 0£ 
1 00' 000. 00 
17001 
20.000,00 
oo' 000 ou. 1. 
£130E ZOOl 
DESPESA 
CONTINUADA 
00' 000. 0L 
00`000. 0£ 
00' 000. 06Z. 17 835.000,00 
MÃO DE OBRA 1 
o o ci 
o 
cri c" 
o 
10. 000.00 
40.000. 00 
30' 000. 0ZZ.I- 1 
1 
i 
o o ci 
O 
O 
Iii cn 
o o 
O O 
O 
ci cm 
o o 
d￾O 
O ci co 
_ 
2. 235.000,00 
ILUM INAykkl, t LLittx1 u mm um 
QUADRA DE ESPORTES 
DIVE RSAS Lu, 
CONSTR UÇÃO DE UM 
C.'I RIn MI IMI CIPAI 
< cc 
< o_ .! o O 
• z w r,W ,,,,,, 
5 > — 
- z o z' o 0 
,.., o o 
= o < 
os 
s 1' 
... r, CD 
..I < Z 
J LU O 
PL
CL O 
ANO PLU RIAN UAL 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS II I 
CO 
o 
o 
O x ° w z 
z 
< 
5 
U 
PLANO PLU RIAN UAL 
DADOS REF.Á 
DESP. CONTINUA 1 SOOZ roz￾EXEC AO UÇ POOZ 
27. 500,00 
COOZ 1-71j zooz 
DESPESA 
CONTINUADA 
30.000, 00 
00'000' 0£ 
GASTOS COM PROJETOS 
TOTAL 
27.500,00 
27.500,00 
EQUIP. E AMORT. 1 
27.500,00 
27.500,00 
MÃO DE OBRA 1 SIVIU31.VW 
- PROJETOS 
o > 
.17j 
LO -É- co o o 
< "à" 
ci E j.) O 
õ -E 
oo o> -0 
ar c° o ° 
o c ,a) 
O c 
co w o, 0- N o 
C cr 
(...) 11.1 
DADOS REF. ÁS 
DESP. CONTI NUADAS 900Z 
102.000, 001 
00' 000' 09 
o o o￾o o 
¡ri 
4002 
00' 000' 04 
72.000,00 1 
1 00'000' 0£ 
00'000. 09 
00' 000. 09 
00' 000. Z 
00' 000 91 
EXECUÇÃO 
■ 
COOI 1001 
DESPESA 
CONTINUADA 
20.000,00 
1 20.000,00 
00' 000' 091 
00' 000'000 1. 
40.000,00 
174. 000,001 
30.000,00 
00' 000' 091. 
Lri 
00'000' 09 
00' 000' L 
15. 000,00 
00, 000. 0v 
174. 000,00 
30. 000,00 
00' 00009 1. 
tri 
00' 00009 
7. 000,00 
1 5.000, 00 
MÃO DE OBRA 
EQUIP. DE I N FORMÁTICA PARA 
=c1cc FTnI2FR nA SAL JflF 
a 
(-; 
1 < 
C 
) 
EQ U I PAR PSF (PROG RAMAS 
DE SAÚDE DA FAM ÍL IA) 
O 
MONTAGEM DOS SERVIÇOS: 
RAIO X; U LTRASONOGRAFIA; 
ELETROCAUTÉR IO, 
wrunricre-)PI A F FISIOTERAPIA . _ . • _ „... 
MICROSCÓPIOS; APARELHO 
PARA REALIZAÇÃO DEEXAM ES 
BIOQU ÍM ICOS E APARELHO 
PARA DOSAGEM HORMONAL 
F T1 1:7F e1I nF 
cn 
1 c 
- a ) ct 
2 
- C 
CONVÉNIOCIO PROGRAMA DE 
ASSISTÊN CIA FARMAC ÊUTICA 
BÁSICA 
ç 
• -- „ CONVÊNIO C/0 CISASF (CONSÓRCIO INTERMU NICI PAL DE SAÚDE DO ALTO SAO rpeturicr.rn PROGRAMA DE DISTRI BUIÇÃO nF TAMPAS 
w w —J 
O z 
2 O 
PLANO PLU RIAN UAL 
Período:2001 /2005