| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 2005 |
| Date | 2005-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1424 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 2.033— 14/04/2005 /DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à dotação que especifica o seguinte crédito especial: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.09.10.122.1224.110-449050-00 Aplicações diretas R$80.000,00 ART. 2° - Como recurso à abertura dos créditos de que trata o art. 1° desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular a seguinte dotação orçamentária: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.99.9999.0999.159-9.9.99.99.99 Reserva de contingência R$80.000,00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 14 de abril de 2005. , PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREFEITO MUNICIPAL