| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1979 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1427 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.979 — 02/12/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - Ficam abertos às dotações do orçamento vigente, os seguintes créditos suplementares: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.28.846.000.004-339000 Aplicações diretas R$10.000,00 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.12.361.3612.045-339000 Aplicações diretas R$ 8.000,00 02.06.12.361.3612.080-339000 Aplicações diretas R$10.000,00 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.04.122.1224.063-339000 Aplicações diretas R$ 5.000,00 TOTAL: R$33.000,00 ART. 2° - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata esta Lei, são os constantes da anulação das dotações abaixo especificadas: 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.10.304.3041.070-449000 Aplicações diretas R$13.000,00 11— DEPARTAMENTO DE CULTURA 02.11.13.392.3921.021-449000 Aplicações diretas R$20.000,00 TOTAL: R$33.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 02 de dezembro de 2003 LÉCIO1 Ot RIGU DE SOUSA PREFEITO ICIPAL