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norma nº 2037/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2037 / 2005
Date 2005-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1431

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306,662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos-mg.com.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.037 — 16/05/2005 
Dispõe sobre reajuste de subsídio dos agentes políticos e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1° - Ficam elevados os subsídios dos agentes políticos, 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais em 7,37% sobre os valores 
praticados em abril/2005. 
Parágrafo único — O reajuste previsto neste artigo será 
aplicado a partir de maio/2005. 
ART. 2° - Os recursos necessários para atender ao art. 1° desta 
Lei, serão os constantes de dotações orçamentárias próprias vigentes. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 16 de maio de 2005. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
PREFEITO MUNICIPAL 

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