| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 2005 |
| Date | 2005-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306,662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos-mg.com.br LEI MUNICIPAL N° 2.037 — 16/05/2005 Dispõe sobre reajuste de subsídio dos agentes políticos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1° - Ficam elevados os subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais em 7,37% sobre os valores praticados em abril/2005. Parágrafo único — O reajuste previsto neste artigo será aplicado a partir de maio/2005. ART. 2° - Os recursos necessários para atender ao art. 1° desta Lei, serão os constantes de dotações orçamentárias próprias vigentes. ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 16 de maio de 2005. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREFEITO MUNICIPAL