norma nº 2038/2005

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001 - 50 - Email: arcosprefeitura@arcos -mg.com.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.038 — 16/05/2005 
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, proventos e pensões e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1° - Ficam concedidos aos servidores públicos 
municipais da Administração direta, indireta e fundacional, ativos, inativos e 
pensionistas o reajuste de 7,37% (sete inteiros e trinta e sete centésimos 
percentuais), sobre os vencimentos, proventos e pensões praticados no mês de 
abril/2005. 
Parágrafo único — A correção salarial será aplicada a partir do 
mês de maio/2005. 
ART. 2° - Além do reajuste previsto no adi° desta Lei, fica 
autorizada a aplicação de ajuste salarial no Plano de Carreira nos seguintes 
índices: 
I — 2,5% (dois e meio por cento) nas tabelas de vencimentos do Plano de 
Carreira, Anexos V-A, V-B2, VI-A e VI-B da Lei Municipal n° 1.908 de 18 de 
junho de 2002; 
II — 2,5% (dois e meio por cento) na tabela de vencimentos do Plano de Carreira, 
Anexo II da Lei Municipal n° 1.971 de 21 de outubro de 2003, exceto o nível I; 
III — 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento) no nível I da tabela de 
vencimentos do Plano de Carreira, Anexo II da Lei Municipal n° 1.971 de 21 de 
outubro de 2003. 
IV — 5,4% (cinco inteiros e quatros décimos por cento) na tabela de vencimentos 
do Plano de Carreira, Anexo V-B1 da Lei Municipal n° 1.908 de 18 de junho de 
2002. 
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ART. 3° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas 
autorizadas por esta Lei são os constantes de dotações orçamentárias previstas 
para o exercício de 2005. 
ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de 
maio de 2005. 
Arcos, 16 de maio de 2005. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
PREFEITO MUNICIPAL