| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2005 |
| Date | 2005-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1442 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 2.039 — 16/05/2005 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à dotação que especifica o seguinte crédito suplementar: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 02.07.16.482.4821.059-339000 Aplicações diretas R$400.000,00 ART. 2° - Como recurso à abertura dos créditos de que trata o art. 1° desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular a seguinte dotação orçamentária: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 02.07.16.482.4821.026-449000 Aplicações diretas R$400.000,00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 16 de maio de 2005 (^ - / /// PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA mur,nclipAg,.. DE Ap,cos * 1 (1» N '