norma nº 1996/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estada de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.996 — 08/06/2004 
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 
DE ESGOTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUITE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO "ANTÔNIO PEREIRA 
CARDOSO", a estação situada às margens do Córrego de Arcos e no bairro 
Gameleira, município de Arcos — MG. 
ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público 
promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas 
com vistas à nova denominação estabelecida. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 08 de junho de 2004. 
LÉC • Pe D/RIGUES E SOUSA 
,.............____________,..PREIELT,0 MUNI IPAL 
Prr:vto t,' ve; 'N' 
?REFE1IURN C-6-\mc-ril 
tvG_,Nic.Ipp., DE zsP‘O 
\ 
Àprov2 g ; em .....:0..... __/ .Cle . 
o st txt X àt o 
)'ce,■-±_,