| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 2005 |
| Date | 2005-05-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - FACULADADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE ARCOS - UNIDADE ARCOS |
| native_id | 1450 |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos-mg.com.br LEI MUNICIPAL N° 2.041 — 24/05/2005 Declara de utilidade pública a Fundação Presidente Antônio Carlos — Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Arcos — Unidade Arcos. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública a Fundação Presidente Antônio Carlos — Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Arcos — Unidade Arcos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.080.078/0001-66, situada à Av. Marciana Rita de Sousa, 375, Bairro Santo Antônio, em Arcos — MG. ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 24 de maio de 2005. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREFEITO MUNICIPAL PREFEVI-URa iv,JNiCiPAL DE ARCOS F': '; t? d ,, LR; 1T J \■ Nc■ _ rn ... .. ...... / ç,:t, . ... 1 (i) .