| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 2005 |
| Date | 2005-07-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1459 |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18,306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura©arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.050 — 07/07/2005 Dispõe sobe suplementação de dotação orçamentária do ; Fundo Municipal de Saúde que menciona e dá outras vidências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder suplementação das seguintes dotações orçamentárias: 10.122.1224.2.160.000.339000 — 453 Aplicações diretas R$ 30.000,00 10.126.1261.2.023.000.339000 — 461 Aplicações diretas R$ 10.000,00 10.244.2443.2.162.000.355000 — 470 Transferências a Instituições privadas sem fins Lucrativos R$ 80.000,00 10.301.3014.2.164.000.339000 — 478 Aplicações diretas R$ 15.000,00 10.302.3022.2.166.000.339000 — 487 Aplicações diretas R$ 30.000,00 10.302.3023.2.167.000.339000 — 506 Aplicações diretas R$ 20.000,00 10.303.3031.2.168.000.339000 — 512 Aplicações diretas R$ 30.000,00 10.304.3041.2.169.000.339000 — 517 Aplicações diretas R$ 5.000,00 10.305.3053.2.173.000.319000 — 529 Aplicações diretas R$ 10.000,00 10.305.3053.2.173.000.339000 — 533 Aplicações diretas R$ 10.000,00 10.306.3064.2.177.000.339000 — 553 Aplicações diretas R$ 10.000,00 C)•-' Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306B62/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$250.000,00 ART. 2° - Como recurso à abertura dos créditos de que trata o art. 1° desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular a seguinte dotação orçamentária: 10.302.3022.1.098.000.449000 — 485 Aplicações diretas R$ 30.000,00 10.302.3023.1.098.000.449000 — 493 Aplicações diretas R$ 60.000,00 10.302.3023.2.137.000.319000 — 495 Aplicações diretas R$ 80.000,00 10.302.3023.2.137.000.339000 — 498 Aplicações diretas R$ 80.000,00 TOTAL REDUÇÃO: R$250.000,00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 07 de julho de 2005. ( PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREFEITO MUNICIPAL