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norma nº 2055/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 2005
Date 2005-08-30
EmentaDISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1466

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.055 - 30/08/2005 
ç ) 
Dispõe sobre elevação de subvenção à entidade que menciona 
e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei 
Orgânica Municipal, propõe a seguinte Lei: 
ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a 
subvenção da Santa Casa de Arcos para o exercício de 2005 de R$50.000,00 para 
R$85.000,00 
ART. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o 
seguinte crédito orçamentário: 
02 — 09 — 10 — 302 — 1223 — 188 — 335043 R$35.000,00 
ART. 3° - Como recurso necessário à abertura do crédito 
suplementar de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular a 
seguinte dotação orçamentária: 
02 — 06 — 12 — 364 — 3646 — 050 — 339018 R$35.000,00 
ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 30 de agosto de 2005.. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
PREFEITO MUNICIPAL 
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