norma nº 2056/2005

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.056 — 03/10/2005 
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(3-) \f--) põe sobre o Plano Plurianual do Município para o 
quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1° - Os anexos I e II da Lei Municipal n° 2.042 de 13 de 
junho de 2005, passam a vigorar com valores e percentuais definidas nesta Lei 
nos termos do § 2° do art. 4° da mesma Lei. 
Parágrafo único — Os Anexos I e II da Lei Municipal n° 
2.042/2005 passam a vigorar da seguinte forma: 
a) Anexo I 
b) Anexo I-A 
c) Anexo II 
d) Anexo II-A 
e) Anexo II-B 
ART. 2° - Os investimentos e despesas dele decorrentes e as 
despesas de caráter continuado nos termos do inciso II do art. 1° da Lei 
Municipal n° 2.042/2005, são os constantes do anexo III desta Lei. 
Parágrafo único — Os recursos para o financiamento previsto 
no caput serão os constantes do anexo I Lei n° 2.042 de 13/06/2005, com as 
alterações introduzidas por esta Lei. 
ART. 3° - Os projetos e as novas atividades serão estruturadas 
em funções, sub-funções e programas estabelecidos na Lei Orçamentária Anual 
para o ano de 2006. 
ART. 4° - As despesas autorizadas por Lei, por mais de 02 
(dois) anos , não foram incluídos no anexo III desta Lei. 
ART. 5° - Havendo necessidade e interesse público, poderá, 
os projetos e despesa dele decorrente, sofrerem modificações durante a sua 
vigência. 
PLÁCIDO RIBEIRO VA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.govbr 
ART. 6° - As inclusões, exclusões ou alterações de ações de 
Governo, quando envolverem recursos do orçamento do Município, poderão 
ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos 
adicionais. 
ART. 7° - Os recursos provenientes de Convênios, quando 
superior ao previsto na Lei Orçamentária, servirá como instrumento para 
suplementar as dotações específicas do objeto do Convênio nos termos do art. 10 
da Lei n° 2.042/2005. 
ART. 8° - A exclusão ou alteração de programas constantes 
do anexo III desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostos pelo 
Poder Executivo por meio de Lei, obedecendo os recursos disponíveis. 
ART. 9° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 03 de outubro de 2005. 
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Operaçõesde Credito(12) 
Rec. De Contribuiçõesk6) 
Outras Transferencias(5) 
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Rec. Tributária( 7) 
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Pessoal/encar•os 9. 391.91 2,88 11. 482.000,0 20% 13. 784. 1 21,00 
Juros/encar.•-dadivida 394. 752.5 2 450. 000.00 8% 486.000.00 
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2.292. 2 12, 08 
286. 153.94 
2. 578. 366,02 
21. 564. 869, 73 
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ÍÁV, ANEXO II-PLANO DEMETAS 1W' 
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MEMORIA DECALCULO CONTINUAD
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t ANEXODE METAS FISCAIS 
DESCRIÇÃO 
Noprimeiromomento,seráinstaladana EscolaMunicipal "José Bonifácio",nobairroCalcita,comoobjetivode 
atender 400alunos. O númerodealunosem2004 seaproximade3. 960 eumgastode 
R$5. 549. 752,25,valorpercaptaano de R$1.
401,45,será consideradoumacréscimop
ercaptade50% a R$700, 00, 
sendoumgastoanualde400xR$700,00 = R$280. 000,0 
A guardamunicipalserácompostapor1 5 homens,treinadospelaPolíciaMilitar,comsaláriosespeciais,os 
quaisdeverãofuncionarnoperíodonoturnoediurno.Somandouma despesacomsalárioeincorporaçãono 
montantedeR$118. 170, 00porano,custosadicionaiscommanutençãodaguardanovaloraproximadode 30% dos 
vencimentos,totalizandoR$35.451, 00,sendoocustototal deR$153. 621,00 
Funcionamentodeum Centrocom40 criançasde O a6 anosparaatenderasfam íliasdosbairrosFloresta, 
EsperançaI eII eCruzeiro,com12monitorescomsaláriomédio de R$404, 00 pormês,totalizando R$94. 536,00 
porano,incluindoencargossociais,despesascommanutençãodacreche,considerandocustoporcriançade R$5, 00somandoR$60. 000, 00 porano,sendoocustototal previstode R$154. 536,00 
Instalaçãode5 postosdesaúdenosbairros Calcita, Esperança. Brasília, Vila BoaVistae São Vicente: 
R$450. 000,0 
Criaçãodecentroparatreinamentodemão deobranosbairroscomoobjetivodequalificaçãoprofissional 
Reestruturaçãonaáreade Integração Social comoobjetivo deatendera demandasocial/Reestruturaçãoda 
SecretariaMunicipal de Cultura, Esporte, Lazere Turismocomobjetivo deatenderaCulturaeno Turismono 
Municípiocujooresultadoserá amelhorianaarrecadação 
AberturaporConvêniosdevagasparaalunoscursandoo 3° grau, de6 alunosporsemestre,aumvalora 
título de bolsa de R$150, 00,totalizando R$10. 800, 0 
ReestruturaçãodoDistritoIndustrial,com instalação deobras de infra-estrutura básica,inclusiveprojeto de 
implantaçãocomumcustoestimadopara 2006 de R$120. 000, 0 
Implantação de Plano de Carreiraaterinicioem 2005ecomacréscimo de 2, 5% sobrea folha desalário: 
R$165.200,00 
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'DESPESAS 
Escolatempointegral 
GuardaMunicipal 
CentrodeEducaçãoInfantil 
Postode Saúde 
Geraçãodeempregos 
ReestruturaçãoAdministrativa 
SecretariaMunicipal deIntegraçãoSocial 
e SecretariaMunicipal de Cultura, 
Esportee Turismo 
Convênioparaestagiário 
Implantação doDistrito Industrial, incluindo 
investimentos 
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126. 346,00 
3. 975. 878,00 
00' Z69' 661. 
66. 150, 00 
5. 521.833,00 
NOZ 
294. 000, 00 
161. 302, 00 
00 ` Z9Z. Z9l, 
472. 500, 00 
120. 330, 00 
5. 586. 550, 00 
181. 720, 00 
00' 000' £9 
7. 041.664, 00 
1 900Z 
280. 000, 00 
1 53. 621,00 
154. 536, 00 
450. 000,00 
114.600,00 
00` 6EZ . 91.6 . 9 
00' 00Z.99 
00' 000' 09 
6.494. 196, 00 
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Guardamunicipal 
Centro de Educação Infantil 
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Investimentos 
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GASTOSCOM PROJET•S DESPESA ,.r.) •• O DADOSREF. AS SECRETARIA 4' % DESP. CONTINUADAS MATERIAIS MÃODE OBRA EQ P- • . O• *. TOTAL CONTIN UADA 2006 % • j,/ % 2008 % 2009 , 
Câmara Muni cipal 41 .239 ,00 88 .7 7 ,00 30 .000 ,00 30.0000 
F undo M uni cipal de Saúde 284.000 ,00 284 .000 ,00 450 .000 ,00 65 .000 ,00 6• ► 00,00 73 .000 ,00 77 .00010 
Ad ministra çã o 176 .000 ,00 40.000,00 110 .000 ,00 70 .000 ,00 60 .000 
Ed uca çã o 434 .536 ,00 720 .000 ,00, 530 .000,00 2 50 .000 ,00 500 .000n, 
Cultura , Esporte , Lazer e Turism o 57 .300 ,00 1 90 .000 ,00 340.000 ,00 180.000 ,00 100.00010 
Governo 1 53.621 ,00 240 .000 ,00 160 .000 ,00 _ 40.000 ,00 2 10 .000 , 
Procurad oria J urídica 1 80 .000 ,00 190 .000,00 200 .000 ,00 210.00010 
Saúde 1 05.000 ,00 75.000 ,00 80 .000 ,00 80.00 e, 
Fazenda 1 .092 .000,00 1 .1 50 .000 ,00 1 .140.000 ,00 1 .130 .0000 
Desenv . e I ntegra ção Social 106.500 ,00 1 80.000 ,00 530 .000,00 450.000 ,00 520 .000e._ . 
Obras e Serviços Públicos 3 .355 .000 ,00 3 .005 .000,00 1 .990 .000 ,00 2 .470 .00010 
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284 .000,00 
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284.000 ,00 1 1.377.957 ,00 1 6.208.239,00 6.247.761 ,00 4.503.000 ,00 1 5.387.000E 
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1 5 .000,00 
25 .000 ,00 
13 .000,00 
25 .000 ,00 
30 .000 ,00 
25 .000 ,00 
25 .000,00 
26 .000 ,00 
40 .000 ,00 
45 .000 ,00 
■ 15.000 ,00 1 5 .000,00 25.000,00 1 3 .000,00 25 .000 ,00 30.000,00 25.000,00 25 .000 ,00 26.000,00 40 .000 ,00 1 45 .000 ,00 DESPESA CONTI N UADA 15.000 ,00 L 10.000 ,00 
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Aquisição de móveis , 
equipamentos e computadores 
Aquisição de veículos e ónibus 
para transporte escolar 
Construção de escola para 
atender os bairros Planalto ,Juca 
Dias e Eldorado 
Construção de escola para 
atender 200 alunos 
Construção de escola infantil 
Ï 280 .000 ,00 50 .000,00 180.000 ,00 1 50.000 ,00 100.000 ,00 1 40.000 ,00 00'000'06 100.000,00 1 100.000 ,00 1 00 .000,00 1 40.000 ,00 00'000 '06 100.000,00 90.0 100 .0006 50.000111 200 .0001; 
I TOT L A
Construçã o pista de atletism o 
Equipament os , móveis , l ivros e 
veículos 
Aquisiçã o de equipamentos para 
a Banda de mú ca si
PLANOP L U R I AN UAL ANEXO 
Secretaria: CULTURA, ESPORTE, LAZERE TU RISMO 
Perí odo: 2006/2009 
57 .300,00 190.000,00f 
120 .000 ,00 
30.000 ,00 
340.000.001 
00'000 '06 
250.000 ,00 1 
, 180.000,001 
1 
 , 180 .000,00 
, 
, 
, 100.000,9_4 
, i 
1 
100.000,00 
\. 
¡TOTAL 
Implantação dos serviços de 
guarda municipal 
Equipamentos para atender 
,Convénios 
I mplanta çã o de infraestrutura 
em distrito industrial para 
i ncentivar implantação de novas 
emprs esa
Elaboraçã o de Pla no Diretor e 
projetos complement es ar
Desapropria çã o de terrenos para 
fins de abertura de ruas ; 
i ncentivos a indústria e outros 
PROJETOS 
PLANOPLURI AN UAL AN EXOIII ` A lát :• /R • ,j =- 4 A F4t O v ;b1 ,1 
¡ala da s Sessõe s, e - Os. 3114 das Sess. . . 4/ 10-5 Crarreltn ri n rum/m=4dr, 
MÃO DEOBRA 
153 .621 ,00, 
153 .621 ,00 
DESPESA 
CONTINUADA 
240.000,00 
5.000 ,00 
100 .000,00 
00 '000 '06 
4 .000/0 
2006 / 
1 //////jOECUÇA0 
160.000,00 
100 .000 ,00 
1 0 .000 ,00 
50.000 ,00 
A7007 
40.000,00 
10 .000 ,00 
30.000 ,00 
2008 
i 
210.00100 
l 
150 .000.00 
10 .000.0 
50.00880 
r DADOSREF. AS 
DESP. CONTINUADAS 
'TOTAL 
• Precatórios 
PROJETOS 
• 
PLANOPLURIAN UAL AN EXOIII ki • CA la ti O Vj» 
UNIR (N* IrwissiSes. ft.Z 
MÃO DE OBRA 
DESPESA 
CONTINUADA 
180.000 .00, 
",... 
180 .000 ,00 
2006 
• 1" AO 
1 
I 1 90 .000 ,00 
77/70 00000 
I ae 
200.000,00 
1 200 .000 ,00 
2008 (7„, 
1 
21 0.000W1 
1 1 k 1 I 1 1 1 1 . 
1 0.000.18 
s‘s. 
5._ ''••••■ „ept7P\ •.,..._ "2\ 
\\:\ 
t 1 ...4 
I1I at 
DADOSREF . AS 
DESP. CONTINUADAS 
¡TOTAL 
1 
Aquisição de veí culos 
Construçã o de Postos de saúde 
nos bairros: em 04 regiões da 
cid ade - implanta ção de PSF 
PROJETOS 
PLANOPLURIAN UAL ANEXO III k o g; P. O 57 
eq,A 1.111 3418dasSe "a5. _94, • I ¡eia das Sessões 
/. 
EQUIP. E AMORT. 
DESPESA 
CONTINUADA 
 105 .000,00 
30 .000 ,00 
75 .000 ,00 
2006 
75.000,001 
5.000 ,00 
% J 
80.000,001 
80.000 ,0 
2008 
80.0~1 
r7~-11 80 .000.11 1 
N
t• 
DADOSREF. AS 
DESP. CONTINUADAS 
I TOTAL - 
Amortiza ção da divia d
PROJETOS 
i 
1 
, 
PLANO PLURIAN UAL AN EXOIII R O Fl R8 0, 
zela dee Sessões 2: 10,5 tala das Sess,5 Á 'O 
EQUIP. EAMORT. 
DESPESA 
CONTINUADA 
1.092 .000 ,0.01 
1.092 .000 ,uO! 
2006 
/ ,/EXERIdCAO /:."7=2 
1.1 50 .000,00 
N, 
4(1 50 .000 ,00 
' 
, 
//0/01` 
1.140.000,00 
1.1 40.000 ,00 
2008 
N 
1 .1 30.00000 
• 
\ 
\ 
,, 
DADOSREF. AS 
DESP. CONTINUADAS 
[TOTAL 
.1 
. J 
Reform ulação da Secretaria 
Criação de oficinas para formação 
de mão de obra para m ais ou 
menos 100 pessoas 
Aquisição de terreno para 
casas popul es ar
Aquisiçã o de equipament s o
Aquisiçã o de trator esteira ti po 
D4 para opera ção de aterro 
sanitário 
Construçã o de moradias unifamiliar 
para famílias de baixa rend a 
Im planta çã o de infra estutura em 
bairros para habitaçã o popular 
PROJETOS 
o • 
• 
PLANOPLUR IAN UAL ANEXOIII,. 4.-:•;,:, !f-A F' .(5 • .e *411W7 '. ,-A, P R O 
sela, das Sessbes : , -I^* 1125 :ala das Sessbe-,I .r..1 ..• 1.12.5 Rcu rr&ta ri a• rIPCPPdV(11 viluecm-rn c 11.11-Ct,_1=0 A t% A. n ene, ' A e 
, 
1MÃO DEOBRA 
106 .500.00 
46 .500 ,00 
60 .000,00 
DESPESA 
CONTINUADA 
18 .000,00 
60 .000 ,00 
40 .000 ,00 -\2 e.000 ,â á L 2006 /le4' J,-// //Ep(Ecuc-Ão / 
530.000,00 
160.000.00 
140 .000 .00 
 180 .000,00 
50.000,00 
‘07 
450 .000,00 
..o 
... 
o O 
O 
o 
O Ó o 
rs., 
cn 
o 
O 
O 
o 
ui O 
O O 
o 
o 
tu O 
co 
520.00111 
t 
.... 
o 
O Ó
c> 
t 
tu 
o 
b 
I.) 
o 
O 
O 
tD 
t 
r-: 
DADOSREF. AS 
DESP. CONTIN UADAS 
'TOTAL 
'Equipamentos diversos 
Construção de prédio para 
abrigar diversos serviços 
públicos e Câmara Municipal c/ 
1 60 2 m
, 
■ 
equipamentos para Implantação de 
sinalização 
verpcal e horizontal; identificação 
de vias e outros 
. 
_ 
. 
1 
— 
Aquisição de 01 patrol , 01 
carregadeira , 02 caminhões e 
carros de pequeno porte 
Construção de passarelas sobre 
a ferrovia Br 4 35
Construção de pontes e mata￾burros no 
Município 
Execução de interceptores de 
esgoto nos Córregos Brejo 
Alegre e Ars co
Conclusão da canalização do 
Córrego Brejo Ale e gr
Construção de área de azer l
para crianças no poliesportivo 
e parque aquático 
Construção de praças e 
urbanização de áreas às 
margens da Br 354 
Pavimenta ção asfáltica e 
paralelepípedo em vias urbanas 
diversas 
I nfra estrutura urbana em diversos 
locais d o município (rede 
esgoto/água potá vel/meio fio/ 
sarjeta e construção de posto 
artesiano e ETE 
Extensão e melhoria de rede de 
energia elétrica urbana e rural 
PROJETOS 
PLANOPLUR IANUAL ANEXO II I r-A AIR ■ • -; 
' ata das &sabe • / ,•fir Sair.rpta ria nRRARFRFRVIrng PCIRI IrrIC 
I MÃO DEOBRA 
DESPESA 
CONTINUADA 
30.000,00 
700.000,00 
50.000,00 
800.000 ,00 
80.000,00 
30.000 ,00 
120 .000,00I 
300.000,00 1 
25.000,001 
30.000,00 
1 .000 .000 ,00 
00 '000 "06 
100 000 ,IÁ 
2006 
30.000,001 
600 .000,00 
20 .000.00 
250 .000,00 
80.000,00 
30.000,00 
120.000 ,00 
25.000,001 
30.000,00 
1 .600.000,00 
120 .000,00 
1 00 .000 ,00 
7/1407 
V/// L2XECUÇA0 /L [7" 
1 990 000 p_o_i 
N 
P 
§ 
8 
tv 
P 
§ 
8 
100.000,00 
c.) 
ob 
o 
o 
o 
■ 
• -, 
120 .000 .00 
o 
30.000 ,00 
12 0 .000,00 
1 .500 .000.00 
2008 
50 .000 .00 
at 
ru 
5' 
i 
N -4 
o 
b 
§ 
o 
_. o° iz) 
1 
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. 
t- 
"Sliks.911 VAT 
DADOSREF. ÁS 
DESP. CONTINUADAS