norma nº 1814/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.814/2000. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO 
COMUNITÁRIO ARCOENSE. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITA 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de 
utilidade pública o Instituto Comunitário Arcoense, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
03.331.043/0001-48, situado à Rua Formiga, número 358, Centro, em Arcos/MG, 
registrado em livro próprio n° A-04, à pagina 90, sob o número de ordem 143 no 
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. 
ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
ART. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arcos/MG, 24 de outubro de 2000. 
HILDA BORGES DE ANDRADE 
Prefeita Municipal 
Secretário 12titto. 
ANTÔNIO ROD