| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 2000 |
| Date | 2000-12-07 |
| Ementa | APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2001/2004. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 - Centro - Arcos (MG) 35588-000 - Fone (037) 351-3000 EMAIL: arcosmg@twister.com.br — CGC 18.306.662/0001-50 LEI MUNICIPAL N° 1.818/2000 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2.001/2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITA MUNICIPAL , SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - O Plano Plurianual de Governo da Prefeitura Municipal de Arcos, para o quadriênio 2.001/2.004,: elaborado de conformidade com os dispositivos constitucionais e legais vigentes, .estinia..para.o período despesas no valor de R$ 85.341.939,97 (Oitenta e cinco milhões, trezentos qu.arentaie..um. .novecentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos.) ART. 2° -. As despesas estimadas no Plano Plurianual discriminadas em quadro anexo e cuja realização fica autorizada por está ;Lei, são programadas com base nos recursos disponíveis e desdobrar-se,ão na forma estabelecida no anexo que acompanha esta Lei, segundo as funções ali enunciadas. ART. 3° - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão reajustadas as importâncias consignadas nos prójetos, podendo, em conseqüência da alteração da receita sereis. criados novos e suprimidos e/ou reformulados os constantes do anexo desta Lei. ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 07 de dezembro de 2000 HILDA BORGES DE ANDRADE Prefeita Municipal ANTÔNId GASPAR RO IGUES Secretário 14Unicipai de ÀdrniniStra -o