| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2071 / 2005 |
| Date | 2005-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1501 |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 2.071 — 17/12/2005 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à dotação que especifica os seguintes créditos suplementares: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 — 06 — 12 — 361 — 3612 — 080 — 339000 Aplicações diretas R$ 40.000,00 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02 — 08 — 26 — 122 — 1224 — 022 — 339000 Aplicações diretas R$ 40.000,00 02 — 08 — 15 — 452 — 4521 — 064 — 339000 Aplicações diretas R$ 53.000,00 . R$ 93.000,00 TOTAL: R$133.000,00 desta Lei, fica o Poder 02 — 08 — 15 — 452 02 — 08 — 20 — 606 02 — 08 — 26 — 782 02 — 11 — 27 — 812 Aplicações diretas TOTAL: ART. 2° - Como recurso à abertura dos créditos Executivo autorizado a anular as seguintes dotações 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E de que trata o art. 1° orçamentárias: R$124.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS Aplicações diretas Aplicações diretas Aplicações diretas — 4522 — 033 — 449000 R$ 49.000,00 — 6061 — 030 — 449000 R$ 20.000,00 — 7823 — 042 — 449000 R$ 55.000,00 . 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA — 8123 — 093 — 449000 R$ 9.000,00 R$133.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 17 de dezembro de 2005 2 , PLÁCIDO RIBEIRO VA/ PREFEITO MUNICIPAL