| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2006 |
| Date | 2006-03-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORDESTA REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.076 — 21/03/2006 Declara de utilidade pública a Associação Nordesta Reflorestamento e Educação". A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NORDESTA REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.032/0001-49, situada à Rua Israel Pinheiro, n° 172, Bairro Brasília, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à página 163, sob o n° de ordem n° 234 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 22 de fevereiro de 2006. PLÁCIDO RIBEIRO V PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICiPAL DE ascos ................, \--- Pro.jeto de Lei n° __. -"4..D..........--- d() Aprov ado em '7 Secretário