| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 2006 |
| Date | 2006-04-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A QUALICCON TREINAMENTO - ASSOCIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA |
| native_id | 1531 |
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• Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.079 — 18/04/2006 Declara de utilidade pública a Qualiccon Treinamento — Associação de Qualificação Profissional e Educação Continuada. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública a Qualicoon Treinamento — Associação de Qualificação Profissional e Educação Continuada, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 06.153.120/0001-05, com endereço à Rua Messias Macedo, n° 400, Centro, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à página 172, sob o n° de ordem n° 243, no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 18 de abril de 2006. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL. DE ARCOS Projeto de Lei n° , f Aprovado em Secretário ......11■ML-0111.1111Mralt.