| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1888 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
FREFEnuF:..t, ARCOS Pr3i-'10 t.? Aprovada O Sec retário PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.888 — 19/03/2002 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANTÔNIO DAVID FRANCO", a Creche situada à Rua Manias Alves Teixeira, n° 192, Bairro Jardim Bela Vista, Arcos — MG. ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida. ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 19 de março de 2002. LÉCIO RODR S I E SOUSA PREFEITO MUNICIPAL