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norma nº 1888/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1888 / 2002
Date 2002-03-19
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO CENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1541

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

FREFEnuF:..t, ARCOS 
Pr3i-'10 t.? 
Aprovada 
O Sec retário 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.888 — 19/03/2002 
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANTÔNIO DAVID FRANCO", a Creche 
situada à Rua Manias Alves Teixeira, n° 192, Bairro Jardim Bela Vista, Arcos — 
MG. 
ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá 
as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à 
nova denominação estabelecida. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 19 de março de 2002. 
LÉCIO RODR S I E SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 

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