| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPERANÇA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.859 — 09/10/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPERANÇA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública, o ESPERANÇA ESPORTE CLUBE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.564.822/0001-93, situado á Rua João Veloso de Andrade, n° 157, Esperança II, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à página 28, sob o n° de ordem n° 166 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 09 de Outubro de 2001. LÉCIO R S DE SOUSA EITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL QE ARCOS Ap7owd) O Sc...cretái ■ D ,\.c,.\\.1/4._, ■• 111~~ ~1111ei~M.10