| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1860 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ESPERANÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.860 — 09/10/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ESPERANÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ESPERANÇA II, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.836.576/0001- 81 , situada à Rua Hilton Rocha, n° 101, Esperança II, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à página 178, sob o n° de ordem n° 179 no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 09 de Outubro de 2001. LÉCIO R S DE SOUSA P EITO ICIPAL