br-locleg corpus explorer

← Arcos (MG)

norma nº 1866/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1866 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
native_id1597

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.866— 19/11/2001 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS 
DISPOSIÇÕES. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1° - Ficam abertos às dotações orçamentárias do Fundo Municipal de 
Saúde especificadas nesta Lei, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele 
indicados, os seguintes créditos suplementares: 
01 — SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
13.75.42.72.004.000.3120-13 
Material de consumo R$ 2.000,00 
13.75.42.82.005.000.3132-20 
Outros serviços e encargos R$40.400,00 
13.75.42.92.006.000.3111.02-21 
Diárias R$ 1.000,00 
13.75.42.92.006.000.3120-22 
Material de consumo R$ 5.500,00 
13.75.43.12.008.000.3120-30 
Material de consumo R$11.000,00 
13.75.43.22.009.000.3120-34 
Material de consumo R$ 4.000,00 
15.81.48.62.010.000.3132-41 
Outros serviços e encargos R$ 1.000,00 
TOTAL: R$64.900,00 
ART. 2° - Como recursos necessários à abertura dos créditos mencionados 
nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as seguintes dotações que ora são anuladas, 
nos termos da Lei Federal n° 4.320/64. 
01— SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
13.75.02.12.001.000.3132-06 
Outros serviços e encargos R$15.000,00 
13.75.02.12.002.000.3120-08 
Material de consumo R$ 4.500,00 
13.75.02.12.002.000.3132-09 
Outros serviços e encargos R$ 4.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
13.75.02.42.003.000.3120-11 
Material de consumo R$ 3.000,00 
13.75.02.42.003.000.3132-12 
Outros serviços e encargos R$ 3.000,00 
13.75.42.72.004.000.3132-14 
Outros serviços e encargos R$ 3.500,00 
13.75.42.82.005.000.3111.02-17 
Diárias R$ 2.000,00 
13.75.42.92.006.000.3132-24 
Outros serviços e encargos R$ 1.000,00 
13.75.43.02.007.000.3111.02-25 
Diárias R$ 4.000,00 
13.75.43.02.007.000.3120-26 
Material de consumo R$ 4.000,00 
13.75.43.12.008.000.3111.02-29 
Diárias R$ 2.000,00 
13.75.43.12.008.000.3132-32 
Outros serviços e encargos R$ 1.500,00 
13.75.43.22.009.000.3111.02-33 
Diárias R$ 1.500,00 
13.75.43.22.009.000.3132-36 
Outros serviços e encargos R$ 1.500,00 
15.81.48.62.010.000.3120-39 
Material de consumo R$ 3.000,0 
15.81.48.62.011.000.3224-42 
Transferência a Instituições Multi-governamentais R$ 5.900,00 
15.81.48.64.001.000.3231-43 
Subvenções sociais R$ 5.000,00 
TOTAL: R$64.900,00 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 19 de Novembro de 2001. 
LÉCIO R• ' GUE DE SOUSA 
FEITO MUNICIPAL 

open original →