| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1866 / 2001 |
| Date | 2001-11-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
| native_id | 1597 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.866— 19/11/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - Ficam abertos às dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde especificadas nesta Lei, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares: 01 — SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.42.72.004.000.3120-13 Material de consumo R$ 2.000,00 13.75.42.82.005.000.3132-20 Outros serviços e encargos R$40.400,00 13.75.42.92.006.000.3111.02-21 Diárias R$ 1.000,00 13.75.42.92.006.000.3120-22 Material de consumo R$ 5.500,00 13.75.43.12.008.000.3120-30 Material de consumo R$11.000,00 13.75.43.22.009.000.3120-34 Material de consumo R$ 4.000,00 15.81.48.62.010.000.3132-41 Outros serviços e encargos R$ 1.000,00 TOTAL: R$64.900,00 ART. 2° - Como recursos necessários à abertura dos créditos mencionados nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as seguintes dotações que ora são anuladas, nos termos da Lei Federal n° 4.320/64. 01— SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.02.12.001.000.3132-06 Outros serviços e encargos R$15.000,00 13.75.02.12.002.000.3120-08 Material de consumo R$ 4.500,00 13.75.02.12.002.000.3132-09 Outros serviços e encargos R$ 4.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais 13.75.02.42.003.000.3120-11 Material de consumo R$ 3.000,00 13.75.02.42.003.000.3132-12 Outros serviços e encargos R$ 3.000,00 13.75.42.72.004.000.3132-14 Outros serviços e encargos R$ 3.500,00 13.75.42.82.005.000.3111.02-17 Diárias R$ 2.000,00 13.75.42.92.006.000.3132-24 Outros serviços e encargos R$ 1.000,00 13.75.43.02.007.000.3111.02-25 Diárias R$ 4.000,00 13.75.43.02.007.000.3120-26 Material de consumo R$ 4.000,00 13.75.43.12.008.000.3111.02-29 Diárias R$ 2.000,00 13.75.43.12.008.000.3132-32 Outros serviços e encargos R$ 1.500,00 13.75.43.22.009.000.3111.02-33 Diárias R$ 1.500,00 13.75.43.22.009.000.3132-36 Outros serviços e encargos R$ 1.500,00 15.81.48.62.010.000.3120-39 Material de consumo R$ 3.000,0 15.81.48.62.011.000.3224-42 Transferência a Instituições Multi-governamentais R$ 5.900,00 15.81.48.64.001.000.3231-43 Subvenções sociais R$ 5.000,00 TOTAL: R$64.900,00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 19 de Novembro de 2001. LÉCIO R• ' GUE DE SOUSA FEITO MUNICIPAL