| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 1996 |
| Date | 1996-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1644 |
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Arcos, 07 de Fevereiro de 1996. PLÁCIDO RIBEIRO VA PREFEITURAMUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL NQ 1.621 - 07/02/96 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$250.000,00 a seguinte dotação orçamentária: 08 48 247 051-3132. ART. 2Q - A suplementação a que se refere o art. 1Q, destina-se à manutenção de atividades culturais prevista para o calendário de 1996. ART. 3Q - Os recursos necessários para atender o disposto nesta Lei é a anulação da seguinte dotação orçamentária: 15 82 492 052-3113, de acordo com o art. 43 da Lei 4.320/64. ART. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal PREFEITURA 1,4 NICIPALDE A,FCCOS 'Chefe de Gabinete PREFEiTUQA MUNiCT-1,i_ DF '• • Lei i ìi