| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1635 / 1996 |
| Date | 1996-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1456/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1658 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.635 - 27/05/96 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI NQ 1.456/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - Fica alterado o anexo II - Classes de Cargos do Magistério, com a ampliação do número de vagas para o cargo de PROFESSOR IV, de 43 (quarenta e três) para 60 (sessenta) vagas. ART. 2Q - Os recursos necessários a ocorrer as despesas decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes de dotações orçamentárias próprias vigentes. ART. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 27 de Maio de 1996. PLÁCIDO RIBEIRO V Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE' ARCOS Chefe de Gabinete ■ ; PREF E. iff., 1 ' z:,