| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1638 / 1996 |
| Date | 1996-05-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA BOCA DA MATA. |
| native_id | 1661 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.638 - 27/05/96 • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOCA DA MATA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública, o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOCA DA MATA, inscrito no CGC/MF sob o nó 01.085.157/0001-20, situada à Rua Nossa Senhora Aparecida, n9. 62, na localidade de Boca da Mata, Município de Arcos - MG, registrado em livro próprio nQ A-03, à página 290, sob o nQ de ordem n(2,111 no Cartório de Registro de pessoas jurídicas. ART. 2Q - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 27 de Maio de 1996. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal /ii z( PREFEITURA MUNICIPAL DE 11COS Chefe de Gabinete