norma nº 1646/1996

PREFEITURA We'LINIc;rAL 3E ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL NQ 1.646 - 12/08/96 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO E CONTRIBUIÇÕES 
CORRENTES AOS CLUBES DESPORTIVOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
os seguintes auxílios e contribuições aos clubes desportivos de 
Arcos: 
R$ 5 
1) YPIRANGA ESPORTE CLUBE 
5.000,00 
2) VILA ESPORTE CLUBE 
 R$ 5.000,00 
3) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARCOENSE R$ 5.000,00 
4) FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE R$ 2.000,00 
5) SOCIEDADE ESPORTIVA ARCOENSE 
 R$ 2.000,00 
6) PAINEIRAS FUTEBOL CLUBE 
 R$ 2.000,00 
7) SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE R$ 2.000,00 
8) PALMEIRAS ESPORTE CLUBE 
 R$ 2.000,00 
9) CRUZEIRO ESPORTE CLUBE 
 R$ 2.000,00 
10) VILA NOVA ESPORTE CLUBE 
 R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
11) CLUBE BELA VISTA JUNIOR 
12) CALCITA ESPORTE CLUBE 
 R$ 2.000,00 
13) OTHON MAIA ESPORTE CLUBE 
 R$ 2.000,00 
14) SÃO DOMINGOS ESPORTE CLUBE R$ 2.000,00 
15) UNIÃO ESPORTE CLUBE 
 R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
16) OLARIA ESPORTE CLUBE 
17) BOCA DA MATA ESPORTE CLUBE 
R$ 2.000,00 
TOTAL : R$43.000,0 0 
ART. 2Q - Para ocorrer as despesas decorrentes desta 
Lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte 
dotação orçamentária: 02-07-08-46-224-081-3233, no valor de 
R$43.000,00. 
3 ,52j - 6 
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PREFEITURA rvildi\IICI."AL 3E ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ART. 3Q - Como recurso à abertura do crédito 
suplementar de que trata o art. 2Q desta Lei, fica o Poder Executivo 
autorizado a anular a seguinte dotação orçamentária: 
02-06-08-45-216-0009-4110, no valor de R$43.000,00. 
ART. 4Q - Revogam￾se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 12 de Agosto de 1996. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 
NICIP L DE' ARCOS PREFEITU 
Chefe de Gabinete