| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 1996 |
| Date | 1996-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1673 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.650 - 22/10/96 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar à seguinte dotação orçamentária: 02-07-10-57-316-059 - 3132: - Outros serviços e encargos R$ 130.000,00 ART. 2Q - Constituem recursos à abertura do crédito mencionado nesta Lei, a anulação da dotação conforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Federal nó 4.320/64: 02-07-10-57-316-026 - 4110: - Obras e instalações R$ 130.000,00 ART. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 22 de Outubro de 1996. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal AO~ PREFEIf1 MUN IPAL E ARCOS Chefe de Gabinete FiSI:FEiTURA WjW:17L DL A7', ,COS Pi N . o39/yé ri-1 ,9 2 10i 2:er