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norma nº 1656/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1656 / 1996
Date 1996-11-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE.
native_id1680

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Arcos, 28 de Novembro de 1996. 
/ 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 
F 
L ,5?( 
d>,/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CLUBE. 
LEI MUNICIPAL NQ 1.656 - 28/11/96 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FERROVIÁRIO ESPORTE 
A CÂMARA MUNICIPAL. DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 19_ - A partir da vigência desta Lei, fica 
declarado de utilidade pública o FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, inscrito 
no CGC/MF sob o n(2,64.484.082/0001-70, situado à Rua Capitão José 
Apolinário, nQ 861, Bairro Brasília, em Arcos - MG, registrado em 
livro próprio nQ A-03, à página 210, sob o nQ de ordem 094 no 
Cartório de Registros de pessoas jurídicas. 
ART. 2Q - Revogam-se as disposições em contrário. 
ART. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA NIC AL á ARCOS 
efe de abinete 

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