| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1656 / 1996 |
| Date | 1996-11-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 1680 |
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Arcos, 28 de Novembro de 1996. / PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal F L ,5?( d>,/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS CLUBE. LEI MUNICIPAL NQ 1.656 - 28/11/96 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FERROVIÁRIO ESPORTE A CÂMARA MUNICIPAL. DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 19_ - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública o FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, inscrito no CGC/MF sob o n(2,64.484.082/0001-70, situado à Rua Capitão José Apolinário, nQ 861, Bairro Brasília, em Arcos - MG, registrado em livro próprio nQ A-03, à página 210, sob o nQ de ordem 094 no Cartório de Registros de pessoas jurídicas. ART. 2Q - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA NIC AL á ARCOS efe de abinete