| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1660 / 1996 |
| Date | 1996-12-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO. |
| native_id | 1686 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nó 1.660 - 31/12/96 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA EUR1PEDES BARSANULFO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO, inscrito no CGC/MF sob o nQ 01.519.512/0001-21, situada à Rua José Mantina, nQ 428, em Arcos - MG, registrado em livro próprio n(2 A-03, à página 296, sob o nQ de ordem n(2) 116 no Cartório de Registros de pessoas jurídicas. ART. 2Q - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 31 de Dezembro de 1996. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal PREFEIT cl9 ICIPA/ DE A iCOS hef- de Gabinete