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norma nº 1660/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1660 / 1996
Date 1996-12-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO.
native_id1686

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL Nó 1.660 - 31/12/96 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA 
EUR1PEDES BARSANULFO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1Q - A partir da vigência desta Lei, fica 
declarado de utilidade pública o CENTRO ESPIRITA EURIPEDES 
BARSANULFO, inscrito no CGC/MF sob o nQ 01.519.512/0001-21, situada à 
Rua José Mantina, nQ 428, em Arcos - MG, registrado em livro próprio 
n(2 A-03, à página 296, sob o nQ de ordem n(2) 116 no Cartório de 
Registros de pessoas jurídicas. 
ART. 2Q - Revogam-se as disposições em contrário. 
ART. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Arcos, 31 de Dezembro de 1996. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 
PREFEIT 
cl9 
ICIPA/ DE A iCOS 
hef- de Gabinete 

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