norma nº 3076/2023

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.076 — 27/03/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.038/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Emenda do Legislativo)
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 2º da Lei Municipal nº
3.038/2022,que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Os uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino deverão,
obrigatoriamente, ser padronizados nas cores oficiais da bandeira do Município de
Arcos: branco, azul bic, vermelho e verde bandeira.
Parágrafo Único - As peças que compõem o uniforme escolar da Rede Municipal
de Ensino são: camisa, bermuda, short-saia, casaco e calça. ”
Art. 2º - Os anexos | e Il da Lei Municipal nº 3.038/2022 passam a vigorar na forma
dos anexos | e Il desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Arcos/MG, 27 de março de 2023.
CL ÍR JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal
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ANEXO |
DESCRIÇÕES ESPECÍFICAS DAS PEÇAS QUE COMPÕEM O UNIFORME
CAMISA:
Tecido nas cores branca e azul bic, degolo com viés duplo na cor azul bic, manga
curta com viés duplo nas cores, manga direita azul bic e manga esquerda branca,
recorte vertical na lateral direita na cor azul bic, com aplicação de dois silks paralelos
(de 1 cm cada) nas cores vermelha e verde bandeira e lateral esquerda na cor
branca, etiqueta de tamanho na lateral ou no meio do degolo, gola redonda, brasão
da Prefeitura no peito lado esquerdo; costas na cor branca com brasão centralizado
no alto das costas. Arte fornecida pela Prefeitura. Modelo conforme anexo Il.
BERMUDA:
Tecido na cor azul bic com cós de elástico de 3 em rebatido com elastiqueira, com
aplicação de um viés de 1 cm na cor vermelha nas laterais, da cintura até a barra,
etiqueta de tamanho interna pregada na vista, barra embutida, entrepernas fechada,
gancho traseiro e laterais fechados. Brasão na lateral esquerda, 5 cm acima da barra.
Modelo conforme anexo Il.
SHORT-SAIA:
Tecido na cor azul bic, frente lisa e cós na parte de trás com elástico de 3 cm rebatido
com elastiqueira, com aplicação de um viés de 1 cm cada nas cores vermelha nas
laterais, e borda da saia costurado em galoneira, etiqueta de tamanho interna, barra
embutida, entrepernas fechada, gancho traseiro e laterais fechados. Brasão da
Prefeitura na lateral esquerda, 5 cm acima da barra. Modelo conforme anexo II.
CASACO:
Tecido na cor azul bic, com aplicação de dois vieses paralelos (de 1 em cada) nas
cores vermelha e verde bandeira com listras modelo adidas do ombro até a manga,
zíper frontal na cor azul bic, bolso nas duas laterais, punhos dos braços e da barra do
mesmo tecido, gola de padre, brasão da Prefeitura tamanho P na frente na lateral
esquerda e brasão tamanho G nas costas; brasão da SEMED tamanho P nas costas.
CALÇA: -
Tecido na cor azul bic com cós de elástico de 3 cm rebatido com elastiqueira, com
aplicação de um viés de 1 cm na cor vermelha nas laterais, da cintura até a barra,
etiqueta de tamanho interna pregada na vista, barra embutida, entrepernas fechada,
gancho traseiro e laterais fechados. Brasão na lateral esquerda na parte frontal.
Modelo conforme anexo Il.
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ANEXO II
LAYOUT DAS PEÇAS QUE COMPÕEM O UNIFORME
1. CAMISA E BERMUDA (frente e costas):
Prefeitura Minicipal de Arcos
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2. CAMISA E SHORT-SAIA (frente e costas):
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3. CASACO E CALÇA (frente e costas):