| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1727 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1734 AUTORIZA O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, HILDA BORGES DE ANDRADE, PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a dotação destinada ao convênio com a Cruzada Paroquial de Educação, autorizada pela Lei n° 1.716, de 17 de fevereiro de 1998. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a anular na dotação 02.07.10.57.316.1.026-3132, o valor de R$25.740,00 e suplementar na dotação 02.06.08.43.031.2.046-3231, o valor de R$25.740,00. Art. 3° - Com a suplementação autorizada por esta Lei, o convênio previsto no art. 1°, passará a totalizar o valor de R$121.740,00 ( cento e vinte e um mil reais, setecentos e quarenta reais ). Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições contrárias. Arcos, 01 de dezembro de 1998 HILDA BORGES DE AND Prefeita Municipal FRANCIS 0 FERNANDO TEIXEIRA Secre ri Municipal da Fazenda PEDRO CÉSAÏÌRODRIGUES Secretário Municipal de Administração E