| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1691 / 1997 |
| Date | 1997-08-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.691/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE ARCOS, inscrita no CGC/MF sob o n° 01.894.429/0001-32, situada a Rua dos Passos, 378, em Arcos/MG., registrado em livro próprio n° A-04, à página 75, sob o n° de ordem n° 130 no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. ART .2° - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 06 de agosto de 1.997 HIL A BORGES DE ANDRADE Prefeita Municipal PEDRO CÉSAR RODRIGUES Diretor de Administração