norma nº 1498/1993

FEITURA MjNiCPAL DE ARCOS
H l ° d- Lei N" 062 /93 
Âprov - d , „// '73 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefei • Municipal 
PRE MUN IPAL DE ARCOS 
chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL 1.498 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN 
CIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1Q - Fica criada, no Bairro São Judas Tadeu, nes 
te Município, uma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, da 
pré-escola à 84 série do 1Q grau. 
ART. 2Q - Fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL VERA LO 
CIA PARAISO",a unidade escolar ora criada. 
ART. 3Q - As despesas decorrentes da autorização des 
ta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
ART. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, es 
pecialmente as leis 1485 e 1489/93, entrando esta Lei em vigor na da 
ta de sua publicação. 
Arcos, 29 de novembro de 1993.