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norma nº 1507/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1507 / 1993
Date 1993-12-15
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL NQ 1.507 
CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTI 
DADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, 
no exercício de 1994, às entidades abaixo discriminadas, subvenções, 
contribuições e auxílios nos correspondentes valores especificados 
nesta Lei: 
01 - AMVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO 
ITAPECERICA 5.000.000,00 
02 - STMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNI 
CÍPIO DE ARCOS 80.000,00 
03 - IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL 370.000,00 
04 - ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL ALTO SÃO FRANCISCO 10.000,00 
05 - EMATER 15.000.000,00 
06 - SINDICATO RURAL DE ARCOS 500.000,00 
07 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS 550.000,00 
08 - FUMUSA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA DE ARCOS 600.000.000,00 
09 - CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO 50.000,00 
10 - GRUPO SERESTEIRO DE ARCOS 50.000,00 
11 - ACADEMIA ARCOENSE DE LETRAS 50.000,00 
12 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS 4.000.000,00 
13 - SERVIÇOS E OBRAS SOCIAIS SEM FRONTEIRAS 4.000.000,00 
CAIXAS ESCOLARES: 
14 - E.E.D. BERENICE DE MAGALHÃES PINTO 50.000,00 
15 - E.E. YOLANDA JOVINO VAZ 50.000,00 
16 - E.E.D. MARICOTA PINTO 50.000,00 
17 - E.E. VILA BOA VISTA 50.000,00 
18 - E.E. CALCIOLÃNDIA 50.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19 - E.E. ALMANSOR DE SOUSA RABELO (ILHA) 50.000,00 
20 - E.E. CORUMBÁ 50.000,00 
21 - E.E. PAINEIRAS 50.000,00 
22 - E.E. BARRA DO MELO 50.000,00 
23 - E.E. BOCA DA MATA 50.000,00 
24 - CRUZADA PAROQUIAL DE EDUCAÇÃO (CONVÊNIO) 150.000.000,00 
25 - BOLSAS DE ESTUDOS 9.100.000,00 
26 - ASA - ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS 300.000,00 
27 - SSVP DE ARCOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 
DE ARCOS 300.000,00 
28 - SSVP BARRA DO MELO - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE 
PAULO DA BARRA DO MELO 50.000,00 
29 - CASA DA AMIZADE 50.000,00 
30 - ROTARY CLUBE DE ARCOS 50.000,00 
31 - LIONS CLUBE DE ARCOS 50.000,00 
32 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CRUZEIRO 50.000,00 
33 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA 
ILHA 50.000,00 
34 - ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES 
DO OESTE DE MINAS 50.000,00 
35 - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA 50.000,00 
36 - LOJA MAÇÔNICA VIGILANTES DO OESTE 50.000,00 
37 - CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS 50.000,00 
38 - Y.E.C. - YPIRANGA ESPORTE CLUBE 200.000,00 
39 - A.A.A. - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARCOENSE 200.000,00 
40 - VILA ESPORTE CLUBE 200.000,00 
41 - PAINEIRAS ESPORTE CLUBE 50.000,00 
42 - VILA NOVA ESPORTE CLUBE 50.000,00 
43 - VARGEM ESPORTE CLUBE 50.000,00 
44 - FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE 50.000,00 
45 - SOCIEDADE ESPORTIVA ARCOENSE 50.000,00 
46 - UNIÃO FUTEBOL CLUBE 50.000,00 
47 - CLUBE BELA VISTA JUNIOR 50.000,00 
48 - UNIÃO ESPORTE CLUBE (ILHA) 50.000,00 
49 - OTHON MAIA ESPORTE CLUBE 50.000,00 
50 - PALMEIRAS ESPORTE CLUBE 50.000,00 
51 - VILA CALCITA ESPORTE CLUBE 50.000,00 
52 - SÃO DOMINGOS ESPORTE CLUBE 50.000,00 
53 - UNIÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 50.000,00 
54 - BOCA DA MATA ESPORTE CLUBE 50.000,00 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito nicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
55 - SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE 50.000,00 
56 - ESPLANADA ESPORTE CLUBE 50.000,00 
57 - SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE 50.000,00 
58 - JUVENTUDE ESPORTE CLUBE 50.000,00 
59 - LIGA AMADORA DE ARCOS 200.000,00 
60 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 100.000,00 
61 - IBAM (CAMARA) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINIS 
TRAÇÃO MUNICIPAL DA CAMARA 190.000,00 
TOTAL 792.350.000,00 
ART. 2Q - Os recursos necessários à execução desta 
Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento 
municipal para o exercício de 1994. 
ART. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, en 
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 15 de dezembro de 1993. 
PREF TU MUNIC. PAL DE ARCOS 
Ch fe de Gabinete 
N° Q,9 /9 3 

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