| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1507 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1758 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.507 CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTI DADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 1994, às entidades abaixo discriminadas, subvenções, contribuições e auxílios nos correspondentes valores especificados nesta Lei: 01 - AMVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA 5.000.000,00 02 - STMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNI CÍPIO DE ARCOS 80.000,00 03 - IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 370.000,00 04 - ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL ALTO SÃO FRANCISCO 10.000,00 05 - EMATER 15.000.000,00 06 - SINDICATO RURAL DE ARCOS 500.000,00 07 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS 550.000,00 08 - FUMUSA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS 600.000.000,00 09 - CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO 50.000,00 10 - GRUPO SERESTEIRO DE ARCOS 50.000,00 11 - ACADEMIA ARCOENSE DE LETRAS 50.000,00 12 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 4.000.000,00 13 - SERVIÇOS E OBRAS SOCIAIS SEM FRONTEIRAS 4.000.000,00 CAIXAS ESCOLARES: 14 - E.E.D. BERENICE DE MAGALHÃES PINTO 50.000,00 15 - E.E. YOLANDA JOVINO VAZ 50.000,00 16 - E.E.D. MARICOTA PINTO 50.000,00 17 - E.E. VILA BOA VISTA 50.000,00 18 - E.E. CALCIOLÃNDIA 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS 19 - E.E. ALMANSOR DE SOUSA RABELO (ILHA) 50.000,00 20 - E.E. CORUMBÁ 50.000,00 21 - E.E. PAINEIRAS 50.000,00 22 - E.E. BARRA DO MELO 50.000,00 23 - E.E. BOCA DA MATA 50.000,00 24 - CRUZADA PAROQUIAL DE EDUCAÇÃO (CONVÊNIO) 150.000.000,00 25 - BOLSAS DE ESTUDOS 9.100.000,00 26 - ASA - ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS 300.000,00 27 - SSVP DE ARCOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ARCOS 300.000,00 28 - SSVP BARRA DO MELO - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DA BARRA DO MELO 50.000,00 29 - CASA DA AMIZADE 50.000,00 30 - ROTARY CLUBE DE ARCOS 50.000,00 31 - LIONS CLUBE DE ARCOS 50.000,00 32 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CRUZEIRO 50.000,00 33 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA ILHA 50.000,00 34 - ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES DO OESTE DE MINAS 50.000,00 35 - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA 50.000,00 36 - LOJA MAÇÔNICA VIGILANTES DO OESTE 50.000,00 37 - CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS 50.000,00 38 - Y.E.C. - YPIRANGA ESPORTE CLUBE 200.000,00 39 - A.A.A. - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARCOENSE 200.000,00 40 - VILA ESPORTE CLUBE 200.000,00 41 - PAINEIRAS ESPORTE CLUBE 50.000,00 42 - VILA NOVA ESPORTE CLUBE 50.000,00 43 - VARGEM ESPORTE CLUBE 50.000,00 44 - FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE 50.000,00 45 - SOCIEDADE ESPORTIVA ARCOENSE 50.000,00 46 - UNIÃO FUTEBOL CLUBE 50.000,00 47 - CLUBE BELA VISTA JUNIOR 50.000,00 48 - UNIÃO ESPORTE CLUBE (ILHA) 50.000,00 49 - OTHON MAIA ESPORTE CLUBE 50.000,00 50 - PALMEIRAS ESPORTE CLUBE 50.000,00 51 - VILA CALCITA ESPORTE CLUBE 50.000,00 52 - SÃO DOMINGOS ESPORTE CLUBE 50.000,00 53 - UNIÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 50.000,00 54 - BOCA DA MATA ESPORTE CLUBE 50.000,00 PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito nicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS 55 - SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE 50.000,00 56 - ESPLANADA ESPORTE CLUBE 50.000,00 57 - SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE 50.000,00 58 - JUVENTUDE ESPORTE CLUBE 50.000,00 59 - LIGA AMADORA DE ARCOS 200.000,00 60 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 100.000,00 61 - IBAM (CAMARA) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL DA CAMARA 190.000,00 TOTAL 792.350.000,00 ART. 2Q - Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal para o exercício de 1994. ART. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, en trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 15 de dezembro de 1993. PREF TU MUNIC. PAL DE ARCOS Ch fe de Gabinete N° Q,9 /9 3