norma nº 1746/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1746/99 
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETA, 
E EU, PREFEITA MUNICIPAL DE ARCOS, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterada a denominação da ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CALCIOLÂNDIA, 
passando a mesma a denominar-se doravante, ESCOLA MUNICIPAL 
DOUTOR DONATO DE ANDRADE. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas todas as disposições em contrário. 
Arcos, 09 de março de 1999. 
HILDA BORGES DE ANDRADE 
Prefeita Municipal de Arcos 
PEDRO CÉSA RODRIGUES 
Secretário Municipal de Administração