norma nº 1530/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CALCITA. 
LEI MUNICIPAL 1.530 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1Q - Fica declarada de utilidade pública a 
Associação do Bairro Calcita, inscrita sob o CGC nQ 
70.915.814/0001 - 31, situada à Rua Francisco Rodrigues de Oliveira, 
429, Bairro Calcita, Arcos - MG. 
ART. 2Q - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 16 de maio de 1994. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 
R MU CIPAL DE ARCOS 
hefe de Gabinete 
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