| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 1994 |
| Date | 1994-08-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. |
| native_id | 1804 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.544 - 29/08/94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q) - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário, com sede nesta cidade, à Rua União, nQ 167, inscrita no C.G.C. sob o nQ 20.920.997/0001-05. ART. 2Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 29 de Agosto de 1994. PR MUNI PAL DE ARCOS hefe de Gabinete C9,36/9 J?/