| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 1994 |
| Date | 1994-08-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR EURIDES DE SOUSA RABELO. |
| native_id | 1808 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.546 - 29/08/94 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA ESCOLAR EURIDES DE SOUSA RABELO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Eurides de Sousa Rabelo, com sede nesta cidade, à Rua Barra do Melo, s/nQ, inscrita no C.G.C., sob o nQ 64 .486.616/0001-05. ART. 2Q - Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 29 de Agosto de 1994. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal PREF MUNI PAL DE ARCOS C efe de Gabinete