| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1758 / 1999 |
| Date | 1999-06-09 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DA FUMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1814 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI N° 1.758/99 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DA FUMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica aumentado em mais 02 (duas) o número de vagas para o cargo de enfermeiro e de 01(uma) para o cargo de motorista, na Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos — FUMUSA, constantes da Lei N° 1.589/95, anexo I. Art. 2° - A composição das vagas existentes passa a ser a seguinte: - Enfermeiro: 02+02=04 - Motorista: 05+01=06 Art. 3°- Os recursos necessários a ocorrer as despesas decorrentes da autorização desta Lei, são constantes de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Fundação. Art. 4° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arcos/MG, 09 de junho de 1999 . HILDA BORGES DE ANDRADE Prefeita Municipal , NDEIi -- MAIA Secretário Municipal de Saúde PEDRO CÉSA4 RODRIGUES Secretário Municipal de Administração