| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1994 |
| Date | 1994-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 1827 |
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PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.557 - 21/09/94 DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1(2 - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais e suas diversas Secretarias, Institutos, Fundações e Empresas de modo a permitir destes, a cooperação nas diversas ações no Município. ART. 2 (2 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 21 de Setembro de 1994. PREFEI RA UNICIP L DE ARCOS Chef- de Gabinete 0,2g /.9 .1.9 ,eW 05 94 CA`"'"