norma nº 1558/1994

PLÁCIDO RIBEIRO V 
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V. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL NQ 1.558 - 21/09/94 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1Q - Fica criada, no Bairro Santo Antônio, neste 
Município, uma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, da 
pré-escola à 8.2 série do 1Q grau. 
ART. 2Q - Fica denominada "Escola Municipal Santo 
Antônio", a unidade escolar ora criada. 
ART. 3Q - As despesas decorrentes da autorização desta 
Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. 
ART. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 21 de Setembro de 1994.