norma nº 3081/2023

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3081 DE 28/04/2023
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou, e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se "QUADRA
ESPORTIVA MARIA HELENA GOULART”" a quadra esportiva localizada na Creche
Municipal Ana Lúcia Franco, na Avenida Dr. João Vaz Sobrinho, nº 87, em
Arcos/MG.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
denominação estabelecida.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Arcos/MG, 28 de abril de 2028.
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CLAUDENIR JOSE Dj
Prefeito Municipal