| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1560 / 1994 |
| Date | 1994-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1830 |
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PREF MUNIC 'AL DE A COS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.560 - 27/10/94 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às seguintes dotações orçamentárias: - 1376 449 4110 - Obras e instalações (rede de esgoto): Em até R$68.000,00 - 0307 021 3132 - Outros serviços e encargos: Em até R$13.000,00 ART. 2Q - Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes da anulação total ou parcial de dotação consignada em orçamento vigente. ART. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 27 de outubro de 1994. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREFEITO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE • Lf.Á N' 05-,V19 .11 ;Yr.hid •