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norma nº 1561/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1561 / 1994
Date 1994-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1832

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PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
PREF^ TO MUNICIPAL , 
RA MU CIPAL •E ARCOS 
CHEFE DE GABINETE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL NQ 1.561 - 27/10/94 
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES 
E AUXÍLIOS As ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1Q - Ficam acrescidas as subvenções, 
contribuições e auxílios das entidades abaixo mencionadas nos 
seguintes valores: 
I - Emater - Contribuições correntes - 0418 031 3133 
De R$11.272,72 para R$18.072,72 
II - FUMUSA - Subvenções Sociais - 1375 428 3231 
De R$218.181,81 para R$298.181,81 
ART. 2Q - Os valores serão liberados segundo as 
disponibilidades de Caixa da Prefeitura Municipal de Arcos. 
ART. 3Q - Os recursos necessários ao atendimento das 
despesas decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes 
da anulação total ou parcial de dotação consignada em orçamento 
vigente. 
ART. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 27 de outubro de 1994. 

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