| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 1994 |
| Date | 1994-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREF^ TO MUNICIPAL , RA MU CIPAL •E ARCOS CHEFE DE GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.561 - 27/10/94 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS As ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - Ficam acrescidas as subvenções, contribuições e auxílios das entidades abaixo mencionadas nos seguintes valores: I - Emater - Contribuições correntes - 0418 031 3133 De R$11.272,72 para R$18.072,72 II - FUMUSA - Subvenções Sociais - 1375 428 3231 De R$218.181,81 para R$298.181,81 ART. 2Q - Os valores serão liberados segundo as disponibilidades de Caixa da Prefeitura Municipal de Arcos. ART. 3Q - Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes da anulação total ou parcial de dotação consignada em orçamento vigente. ART. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 27 de outubro de 1994.