| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 1994 |
| Date | 1994-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1836 |
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0101021-3111 - Pessoal civil R$13.000,00 0101021-3120 - Material de consumo R$ 3.500,00 TOTAL: R$16.500,00 ART. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 27 de outubro de 1994. 4~%Á.L.d.,i ■LiármeW RA UNICIPA DE AR • E D GABINE E PLÁCIDO RIBEIRO V PREFEITO MUNICIPAL PREFE CH PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.564 - 27/10/94 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às seguintes dotações orçamentárias: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 0101001-3111 - Pessoal Civil R$15.000,00 1582492-3113 - Obrigações patronais R$ 1.500,00 TOTAL: R$16.500,00 ART. 2Q - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados nesta Lei a anulação da dotação conforme abaixo indicada na forma do disposto na Lei Federal nQ 4.320/64. 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL